Aborto espontâneo dá direito a duas semanas de repouso e estabilidade gravídica

Gerente da CEF, suspeito de facilitar serviço de quadrilha no banco, vai continuar preso

Laudo pericial só pode ser derrubado por prova clara em contrário

Corte indevido no fornecimento de água gera indenização

Professor universitário será reintegrado ao cargo na UFG

Filhos de doméstica serão indenizados por danos morais porque ex-patrão da mãe não assinou a CTPS

Arquivado pedido de grávida para ter o filho em liberdade

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continuará presa

Banco deve indenização a cliente por furto de talão de cheques no interior da agência

Os bancos são obrigados a indenizar o cliente por danos morais quando ocorrer furto de talão de cheques dentro da agência bancária. Essa obrigação persiste ainda que não tenha havido dano expresso à imagem do correntista.

Juiz indefere pedido de revisão de juros cobrado por operadora de cartão de crédito

Embargos não podem modificar decisão a favor de parte que não interpôs o recurso

TJ extingue cobrança de condomínio contra proprietários

Juiz aguarda diligência para examinar HC

Negada liminar a preso em flagrante por tráfico de ecstasy associado a menor

Ministro da Previdência orienta sobre cancelamento de empréstimos consignados

Empregado é absolvido de indenizar empregador por demora na entrega da CTPS para assinatura

A empresa ainda foi condenada a pagar todas as verbas rescisórias.

Danos morais à consumidor que teve seu nome inscrito indevidamente em Órgãos de restrição creditícia.

Sentença Cível

Apelação cível. Ação de indenização. Danos materiais e morais. Erro de diagnóstico. Apendicite aguda. Morte da paciente.

Apelação cível. ação de indenização.

Embargos. Estabilidade provisória. Empregada portadora de sequela de poliomielite. Acidente de trabalho.

Não emissão da cat pelo empregador. Garantia de emprego.

Cinco passos para restituir tributos federais pagos indevidamente

Muitas empresas buscam o Poder Judiciário para obter decisões que lhes assegurem o direito de não mais pagar um tributo reputado indevido e recuperar o que pagaram indevidamente nos últimos cinco anos. Nesse artigo, vamos descrever os cinco passos necessários para recuperar tributos pagos indevidamente.